O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse nesta quarta-feira (7), em São Paulo, que os serviços de internet móvel de quarta geração (4G) funcionam sem dificuldades. "O nível de qualidade está satisfatório e não temos detectado reclamações em nossos call centers", disse, após participar de evento de infraestrutura de telecomunicações organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

De acordo com Rezende, o monitoramento da qualidade do 4G ocorre apenas no Rio, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Fortaleza e Recife, que sediaram a Copa das Confederações e tinham como obrigação prestar este serviço. "Neste momento, todas as empresas estão cumprindo a meta de cobertura de 50% da área destas cidades. Até dezembro, vamos elevar para 80% da área e para as cidades da Copa do Mundo", afirmou.

Até o momento, o serviço de 4G conta com pouco mais de 170 mil acessos, segundo os últimos números da Anatel. O presidente da Anatel acrescentou que mantém a projeção de encerrar 2013 com 4 milhões de acessos em 4G. "Está muito no início, mas a meta está mantida", ressaltou. Conforme Rezende, porém, à medida que os serviços ganharem relevância, a tendência é que os clientes cobrem mais por qualidade.

Sobre a Copa das Confederações, ele afirmou que foram fiscalizadas e feitas medições dos níveis de cobertura de voz e dados nos estádios. De acordo com o presidente da agência, a intenção é de antecipar possíveis obstáculos nos serviços para a Copa do Mundo. Outra medida da Anatel citada por Rezende será monitorar o desempenho dos serviços móveis em horários de pico em áreas urbanas. A expectativa do órgão regulador é divulgar até o dia 15 um novo relatório, em nível nacional, da prestação dos serviços das teles.

A Anatel tem como ordem a simplificação regulatória, segundo enfatizou nesta quarta, 7, durante a ABTA 2013, o conselheiro Marcelo Bechara. Uma das ideias é simplificar o que seria a edição de vários regulamentos técnicos do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) em apenas um. Alguns advogados interpretam que a regulamentação e a legislação atual demandem até nove novos regulamentos. “São regulamentos que vão pormenorizar alguns aspectos, como a questão da distribuição de canal, da qualidade, da isonomia dos canais de radiodifusão”, disse Bechara em conversa com jornalistas. Na visão dele, isso é um procedimento normal, mas intransponível para simplificar questões. “Nossa ideia era condensar em um único regulamento técnico para ser colocado depois em consulta pública para termos um consolidado de todos os aspectos técnicos relativos ao SeAC”. Bechara também afirmou que a Anatel está trabalhando, para 2014, em um regulamento específico para as regras de carregamento dos canais abertos, regra conhecida como must-carry. “Talvez seja interessante para a Anatel estabelecer alguns parâmetros, não só para essa questão negocial (entre emissoras e operadoras de SeAC), mas também da isonomia”, explica, referindo-se a regras de prioridade de qualidade no carregamento de canais. “Quanto mais se comprime (o canal digital), mais perde a qualidade. Tem que ter o mínimo de isonomia, se não carrega os canais de radiodifusão e alguns podem ter nível de prioridade na qualidade, e isso tem que estar definido de forma pormenorizada.”

Segundo Bechara, com o prazo técnico do regulamento do SeAC já cumprido, a agência precisou regulamentar os procedimentos iniciais, como as outorgas, adaptação e transferência. “Regulamentos mais técnicos ficaram para depois”, disse.

Com base nos dados de aumento da demanda no call center da Anatel – a média mensal de atendimentos passou de 518 mil em 2012 para 664 mil em 2013 –, a superintendente de Relação com o Consumidor, Elisa Leonel, disse que as operadoras não podem transferir para o Estado um custo que é seu : o atendimento adequado ao consumidor. “Não estou falando apenas da Anatel, mas dos Procons, dos juizados de pequenas causas”, enfatizou, ao participar do 5º Encontro de Telecomunicações da Fiesp, que aconteceu hoje, em São Paulo. Em sua avaliação, a Anatel não tem de investir na amp?iação do call center, mas na adequação da regulação, por meio do Regulamento de Atendimento, Oferta e Cobrança, e na construção de uma nova cultura também dentro das operadoras.
 

Das chamadas que entram no call center da Anatel, 60% são solucionadas no primeiro atendimento e se referem, em geral, a dúvidas do consumidor sobre seus direitos, a pedidos de informação sobre serviços e mesmo sobre como conseguir uma licença de um determinado serviço. As chamadas restantes são reclamações, lideradas pelo serviço pós-pago da telefonia celular seguido da telefonia fixa e 2/3 delas se referem à cobrança indevida em conta, qualidade e cancelamento de serviços.
 

Elisa acredita que o novo regulamento vai dar instrumentos para acelerar a solução dos conflitos entre usuários e operadoras e para fazer com quer as operadoras tornem seus planos mais transparentes ao usuário. “No regulamento, estamos tratando também dos combos, da necessidade de a propaganda das operadoras ser aderente às possibilidades reais do serviço oferecido”, antecipou. No Regulamento de Atendimento, Oferta e Cobrança deverá ser aprovado pelo conselho diretor da agência em dois meses, segundo o presidente da agência, João Rezende.
 

Também participaram do painel “Regulação e Fiscalização” nas relações com o consumidor, a advogada Flávia Lefevre, da Proposte; o engenheiro Milton Kashiwakura, do NIC.br, o braço executivo do Comitê Gestor da Internet; e a jornalista Lia Ribeiro Dias, do Tele.Síntese.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, João Rezende, informou nesta quarta-feira (7) que o órgão está buscando alternativas para resolver seu problema de atendimento ao consumidor. Entre elas, a criação de um aplicativo para smartphones para os usuários de telefonia móvel possam enviar as reclamações. Atualmente, a agência gasta R$ 20 milhões para manter a operação que atende cerca de 600 mil chamadas, sendo metade de reclamações. 

Rezende, que participou nesta quarta-feira (7) do 5 Encontro de Telecomunicações realizado pela Fiesp em São Paulo, elencou os esforços da agência para se instrumentalizar na regulamentação e fiscalização dos serviços de telecomunicações no Brasil, com destaque para os R$ 100 milhões recebidos para se preparar para a Copa do Mundo da Fifa.

"Já utilizamos equipamento para analisar a cobertura e o tráfego de dado nos estádios. Queremos antecipar os problemas no setor", afirmou.

Segundo Rezende, no dia 15 deste mês será divulgada a primeira pesquisa de qualidade da telefonia móvel brasileira com desempenho por operadora em cada um dos municípios brasileiros. E a Anatel pretende verificar a qualidade da telefonia móvel especificamente nos horários de pico e estuda uma pesquisa para avaliar a qualidade da banda larga no mercado corporativo. 

O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que, ao se falar em qualidade do serviço e atendimento ao consumidor, é central a questão da infraestrutura de telecomunicações. 

Defendeu o incentivo ao investimento pelas operadoras, como ocorreu no Re-PNBL, e avanços já planejados pelo governo: a regulamentação do uso dos postes, a aprovação da Lei das Antenas. "Achamos que temos condição de votar a lei de antenas no Congresso ainda este semestre", completou.

Carga tributária

Paulo Bernardo aproveitou o encontro na Fiesp para defender que é necessário baixar a carga tributária para o setor de telecomunicações onde é mais alta: "sabemos que o ICMS varia de R$ 38 a R$ 42 por serviço, a depender do estado. Isso significa que pode chagar até a 70% do total de uma conta". A saída para essa questão, frisou o Bernardo, seria criar um plano de redução gradativa do ICMS.

"Precisamos de uma proposta prática para reduzir em cinco ou dois anos esses tributos. Não dá para ser de uma vez, seria como tirar a escada do pintor e falar para ele segurar o pincel", brincou o ministro em menção às obrigações fiscais dos estados.

A posição do ministro foi bem recebida pelo anfitrião, Paulo Skaf: "Me alegra ouvir um ministro falando de redução da carga tributária. Os governos precisam viver com menos e fazer mais, para beneficiar a população", declarou.

O presidente da Anatel, João Rezende, afirmou nesta quarta-feira (7) que a agência estuda incluir uma regra no leilão da faixa de 700 MHz para impedir que empresas que não tenham cumprido obrigações do leilão da faixa de 2,5 GHz. Conforme antecipou o portal Tele.Síntese, Claro e Oi ingressaram na justiça contra o preço definido pela agência reguladora para o ressarcimento da limpeza da faixa de 2,5 GHz.

Com isso, a Anatel pretende pressionar para uma solução em relação à venda das frequências de MMDS, cujo preço arbitrado pela agência reguladora, foi  de R$ 314 milhões, após as empresas não terem chegado a um acordo.

A Anatel tenta cassar as liminares obtidas pelas duas operadoras de celular, que sustaram temporariamente o pagamento aos operadores de TV paga, e garantir o valor definido pela agência, conforme explicou Rezende, ao participar do 5 Encontro de Telecomunicações realizado hoje pela Fiesp em São Paulo.

No entanto, o presidente da Anatel entende que até o leilão de 700 MHz, essa questão estará resolvida: "Todas elas vão acabar se resolvendo", declarou.  

A Oi ganhou liminar da 21ª Vara Federal de Brasília usando como argumento a Anatel ter estabelecido o preço sem dar prazo ou direito de defesa. Já a Claro preferiu entrar no mérito da decisão, e também ganhou liminar. Depositou em juízo garantias bancárias equivalentes aos valores contestados, sinal de que vai longe na disputa. Fontes da operadora afirmam que estão questionando a metodologia de cálculo.

No final de julho, conforme portaria da Anatel, a Vivo depositou os seus pouco mais de R$ 100 milhões (R$ 29,66 foram para a própria Telefônica Sistemas de TV) e a TIM também pagou a quem devia. As duas outras operadoras preferiram questionar os valores calculados pela agência na justiça.