El Ministerio de Tecnologías de la Información y las Comunicaciones de Colombia podría sancionar a la empresa Claro por no haber reportado a tiempo el número total de llamadas caídas, las quejas de los usuarios e intentos fallidos de llamadas por redes de 2G y 3G,

El Espectador pudo establecer sin embargo, que dicha multa todavía no es valida porque dentro del proceso que se adelanta, Claro tiene hasta el 12 de agosto para presentar apelación o reposición.

De no interponer ninguno de los dos recursos, la empresa de telefónia tendría que pagar una multa de 8.700 salarios mínimos vigentes, equivalentes a 5.200 millones de pesos.

La entrega de este tipo de reportes al ministerio es de carácter obligatorio y esta establecido mediante ley. 

Por su parte, la empresa Claro emitió el siguiente comunicado:

Respecto a la comunicación sobre una sanción por parte del Ministerio de Tecnologías de la Información y las Comunicaciones, relacionada con el supuesto incumplimiento de los indicadores de calidad, la compañía se permite informar que:

• No ha sido notificada aún de la resolución referida

• Ha trabajado de la mano con la Comisión de Regulación de Comunicaciones en el proceso de desarrollo de los indicadores de calidad los cuales ha acogido y comprometido su cumplimiento. Para este fin la empresa ha presentado planes de mejora que representan inversiones de aproximadamente 2 billones de pesos en el 2013 solamente.

• Estudiará la resolución mencionada y presentará los argumentos del caso.

O , da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, aplicou multas no total de R$ 4,2 milhões à Vivo e à TIM por propaganda enganosa. De acordo com o órgão, as operadoras causaram lesão a milhares de consumidores em todo o país.

A Vivo foi multada em R$ 2,6 milhões pela promoção “Vivo de Natal”. A TIM, por sua vez, pagará R$ 1,6 milhões pela campanha publicitária “Namoro a Mil”. Segundo as notas técnicas que consubstanciaram as multas, as duas operadoras obtiveram vantagem econômica com as promoções.

As duas operadoras devem depositar os valores definitivos das multas no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). As multas foram publicadas na edição desta terça-feira (9), do Diário Oficial da União.

As reclamações de consumidores na Anatel contra os em abril somaram 279,4 mil, número menor que as registradas no mês anterior, quando alcançaram 286,8 mil (número revisado pela agência). A queda das queixas foram observadas na telefonia fixa, que foi motivo de 93,1 mil ante 98,8 mil de março.

Caíram também as reclamações contra os serviços de acesso à internet, que passaram de 45,7 mil para 42,6 mil. E no serviço de TV por assinatura, de 24,8 mil a 22,3 mil. Já a telefonia móvel subiu de 111,9 mil para 114,6 mil, entre março e abril. Outros serviços apresentaram alta das queixas: de 5,3 mil para 6,7 mil, no período.

Nos últimos 12 meses, as reclamações dos usuários na agência chegaram a 2,7 milhões, sendo 44,6% delas contra a telefonia móvel, que teve 1,2 milhão de registros. A telefonia fixa é responsável por 30,8%, com 853,8 mil queixas. Contra as conexões à internet a agência somou 394,6 mil incidentes ou 14,2% dos registros. E a TV paga alcançou 220,8 mil reclamações, o que corresponde a mais de 7,9% do total.

Outros serviços derivaram 64,9 mil queixas, o que representa 2,3% do total de registros. Pelo menos 40% das reclamações foram motivadas por cobranças indevidas.

“Diário Oficial da União” desta segunda-feira traz diversas decisões da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) rejeitando recursos apresentados por companhias de telecomunicações. A Telefônica Brasil tentou mas não conseguiu derrubar uma multa de aproximadamente  R$ 27,71 milhões aplicada em dezembro de 2012 pela Superintendência de Serviços Públicos da Anatel.

Em decisão publicada nesta segunda-feira, o conselho diretor da agência reguladora nega provimento ao recurso apresentado pela empresa. 

Dona da marca Vivo,  a Telefônica atualmente tem a maior parte de sua clientela na telefonia móvel. A multa aplicada pela Anatel, no entanto,   refere-se a operações de telefonia fixa e anteriores à aquisição da Vivo. A empresa foi punida, segundo a Anatel, por causa de interrupções nos serviços nos anos de 2007 e 2008.

Empresas do grupo Oi também tentaram derrubar multas, mas não só tiveram os pedidos indeferidos, como ainda houve elevação uma parte delas. Somando multas mantidas e agravadas, as punições chegam a R$ 11,293 milhões.

Três delas recaem sobre a Brasil Telecom e foram elevadas em 5%, totalizando  R$ 5,096 milhões.  Aplicadas em 2009 às filiais de Santa Catarina e Paraná, as três foram motivadas por descumprimento de regras do plano de universalização da telefonia fixa, como não disponibilizar telefone público em localidades onde a instalação deste tipo de terminal era obrigatória.

Infrações ao plano de  universalização motivaram também punições a filiais da Telemar Norte Leste. A filial do Rio de Janeiro foi multada em R$ 4,037 milhões e a do Ceará em R$ 16,53 mil já  com o agravamento definido pelo conselho diretor da Anatel em relação aos valores fixados pela Superintendência de Universalização.

O conselho decidiu ainda manter punições aplicadas pela Superintendência de Serviços Públicos à Telemar Norte Leste em 2011, no valor de R$ 1,784 milhão, e à Oi S.A. em dezembro de 2012, no valor de R$ 358,87 mil.

Em decisões publicadas na semana passada, a Anatel tinha aliviado multas  aplicadas pela Superintendência de Universalização às filiais da Telemar Norte Leste na Bahia, Maranhão e Paraíba.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) rejeitou recurso da Telemar Norte Leste, empresa do grupo Oi, contra uma multa aplicada em maio de 2010 à filial de Minas Gerais e ainda elevou o valor da punição em 5%. Em despacho publicado no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira, a agência reguladora fixa o novo valor da multa em R$ 3,276 milhões.

A empresa foi punida por infração ao artigo 11º do Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado, ao não disponibilizar telefone de uso público (TUP) em localidades com mais de cem habitantes. A Anatel decidiu agravar a punição “ante a existência de antecedentes”.

Recentemente, outras três filiais da Telemar Norte Leste já tinham sofrido agravamento de sanção por descumprimento de vários artigos do plano de universalização. Segundo o “Diário Oficial da União” de 11 de junho, as punições aplicacas às filiais de Alagoas, Sergipe e Piauí também aumentaram 5%, passando, respectivamente, para R$ 3,785 milhões, R$ 949,08 mil e R$ 631,56 mil.