O diretor de Atividades Técnicas do Clube de Engenharia do Brasil, Márcio Patusco, entra, nos próximos dias, com representação no Ministério Público Federal contra a indicação, pela presidente da República, do presidente do Sindicato de Empresas de Internet no Rio Grande do Sul (Seinergs), Fabiano Vergani, ao  publicada nesta segunda-feira (29). A alegação é de que a entidade do escolhido não é representativa da sociedade civil, vaga que vai ocupar.

Patusco, que concorreu à vaga apoiado por 40 entidades da sociedade civil, inclusive da CUT, afirma que não tem nada contra o indicado pessoalmente, mas não pode concordar que um representante de empresários, de provedores de internet, seja legitimado na vaga destinada à sociedade civil. Ele disse que, antevendo a possibilidade de ser preterido na escolha, chegou a publicar artigo no jornal Correio Braziliense, denunciando a manobra.

Do mesmo modo, as entidades que apoiaram o diretor do Clube de Engenharia para o cargo, enviaram abaixo assinado para o governo, combatendo a possibilidade de que a vaga fosse ocupada por representante de entidade empresarial. “Nada disso adiantou, mas esse material servirá para subsidiar a ação”, disse.

A escolha de representantes da sociedade civil e empresarial para o conselho consultivo da Anatel é coordenada pelo Ministério das Comunicações, que pede indicações às entidades. Dessas indicações, escolhe uma lista tríplice, que é enviada à Casa Civil, que prioriza o indicado. Para as entidades da sociedade civil, o erro para indicação de Vergani teve origem no MiniCom.

Precedente

A indicação de representantes de empresários para a vaga da sociedade civil não é inédita. Também não seria novidade a destituição por ação da justiça. Em 2008, o ex-presidente da Telebrasil, Cleofas Uchôa, e o ex-presidente da Telemar, José Fernandes Pauletti, foram destituídos do conselho consultivo da Anatel por decisão do juiz da 10ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, José Manuel Zeferino Galvão. Ele tornou nulo o ato de nomeação dos dois empresários para a as vagas de representantes de outros setores. Eles foram indicados no governo anterior pelo então ministro das Comunicações Pimenta da Veiga para o lugar de representantes da sociedade civil e dos usuários.

Ao julgar o mérito da ação impetrada pelo Ministério Público Federal, o juiz Galvão determinou também que qualquer associação que congregue concessionárias de telecomunicação não poderá designar representantes para as vagas da sociedade e dos usuários.

Para a advogada da Proteste, Flávia Lefèvre, que já integrou o conselho, a indicação de Vergani torna ainda mais desequilibrada a participação da sociedade no órgão. Ela lembra que, dos 12 componentes, apenas quatro vagas são destinada a representantes da sociedade civil, “ou seja, o que se vê com a indicação é uma limitação maior da participação do usuário”, disse.

Teles

A indicação do diretor da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Luiz Roberto Antonik, também é considerada equivocada pelos setor de telecomunicações. “Não há vaga para radiodifusão no conselho consultivo”, diz um executivo. Entretanto, em meio às discussões sobre a liberação da faixa de 700 MHz para a banda larga móvel, não há hipótese de contestação pública da decisão do governo. “A hora é de conversar e não de brigar”, disse a fonte.

Antonik entra no conselho consultivo na vaga das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações.

A Anatel abriu nesta segunda-feira (29) a consulta pública à , previstos em licitações ou normas da agência, com o objetivo de estimular o desenvolvimento tecnológico no país de equipamentos de telecomunicações. A novidade é a necessidade de certificação de software nacional, no caso de compra de sistemas, de acordo com a  Para os equipamentos, valem a portaria 950/2006 e a regra de PPB (Processo Produtivo Básico).

A proposta determina também que as operadoras terão que apresentar relatório anual de Acompanhamento do Compromisso de Aquisição de Produtos e Sistemas Nacionais, acompanhado dos documentos comprobatórios de investimento, até o dia 30 de abril de cada ano, contendo os dados referentes ao ano anterior. Esse relatório deverá ser auditado por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) quanto à fidedignidade das informações econômico-financeiras apresentadas.

Junto com a proposta, também está submetida à apreciação da sociedade da minuta de ato contento a lista de categorias de bens, produtos, equipamentos e sistemas de telecomunicações e de redes de dados aptos à realização das metas de aquisição de produtos e sistemas nacionais. E ainda traz as condições de cumprimento de aquisição de produtos de tecnologia nacional que já valem para o atendimento das metas estabelecidas no leilão da faixa de 2,5 GHz, realizado no ano passado.

Pelo edital, as operadoras que arremataram lotes dessa frequência, ao construir suas redes, terão que investir entre 2012 e dezembro de 2014, 60% em bens ou produtos de telecomunicações com conteúdo nacional, sendo 50% de produtos de telecomunicações de acordo com o PPB (Processo Produtivo Básico) e 10% em investimentos em produtos com tecnologia desenvolvida no país. Entre 2015 e dezembro de 2016, 65% dos investimentos em bens e produtos de telecomunicações terão conteúdo local, 50% de produtos com PPB e 15% de tecnologia desenvolvida no país. A partir de 2017, os percentuais sobem para 70%, com 20% de tecnologia desenvolvida no país.

As contribuições poderão ser apresentadas até o dia 28 de agosto.

Después de varios meses de monitoreo de las redes de banda ancha fija en Brasil, los operadores mantienen niveles óptimos de servicio, al cumplir con las métricas mínimas exigidas por la Agencia Nacional de Telecomunicaciones (Anatel), las cuales destacan el desempeño de los operadores más pequeños como CTBC y GVT.

Las mediciones se realizan mediante voluntarios a quienes se les instalan dispositivos (whiteboxes) para el monitoreo de sus servicios de banda ancha. Las métricas son establecidas por el cumplimiento de la velocidad instantánea, cumplimiento de la velocidad media y el promedio de velocidad por operador.

La primera de ellas, la velocidad instantánea, establece la obligación de los proveedores para asegurarse de que la velocidad medida en al menos 95 por ciento de las mediciones sea igual a 20 por ciento de la velocidad contratada. En general, todos los operadores cumplieron con dicha métrica. En detalle, GVT mostró los mejores resultados en Minas Gerais con 100 por ciento de las mediciones que cumplen con la meta establecida. Asimismo, en Rio de Janeiro cumplió con 99.29 por ciento.

Por otro lado, en Sao Paulo, CTBC obtuvo el mejor rendimiento con 99.84 por ciento, mientras que Net superó al resto de los operadores con 100 por ciento de cumplimiento en la provincia de Paraná.

Con respecto a la velocidad media, la Anatel establece la obligación de los proveedores para garantizar que la velocidad promedio medida durante el mes se provea al menos el 60 por ciento de la velocidad contratada. En las provincias de Sao Paulo y Paraná, Net, subsidiaria de América Móvil, superaba incluso la velocidad promocionada a los usuarios; caso similar al de GVT en Minas Gerais. Por su parte, en Rio de Janeiro GVT y Net cumplieron con 98.46 y 98.38 por ciento, respectivamente.

En cuanto al máximo de velocidad ofrecida, GVT se mantiene como el líder en las ciudades de Minas Gerais con 12.5 Mbps, Rio de Janeiro con 20.4 Mbps y Paraná con 14.2 Mbps. En Sao Paulo, el operador Ajato reportó una velocidad de 18.9 Mbps, aunque GVT también se mantuvo cerca con 17.1 Mbps.

Informa la Anatel que desde finales de 2012, el proyecto de medición de calidad de banda ancha tiene previsto recabar información para la adopción de medidas que permitan la mejora gradual de la calidad del servicio. En banda ancha fija, se comprueban la velocidad de subida, la velocidad de descarga, la latencia, la variación de latencia (o jitter) y la pérdida de paquetes. Asimismo, detalla que para las mediciones se eligió por sorteo a los voluntarios que se inscribieron a través del sitio: .

Por otro lado, el organismo regulador todavía se encuentra en proceso de instalación de medidores de calidad de banda ancha móvil, si bien no se requieren de voluntarios para el proceso. Se espera que a partir de agosto sean liberadas las primeras mediciones del servicio móvil.

La presidenta brasileña Dilma Rousseff nombró por decreto a Artur Coimbrade Oliveira como miembro del Consejo Consultivo de la Agencia Nacional de Telecomunicaciones (Anatel) para ejercer el cargo de representante del Poder Ejecutivo. Coimbra es el titular del Departamento de Banda Ancha del Ministerio de Comunicaciones nacional.  

Artur Coimbra trabajará al lado de Octávio Penna Pieranti, secretario sustituto de Servicios de Comunicación Electrónica, quien fue designado también como representante del Poder Ejecutivo en el Consejo Consultivo.

En el decreto se hicieron otros nombramientos: Luis Roberto Antonik será representante de las entidades de prestadoras de servicios de telecomunicaciones, en sustitución de Alfredo Horacio Ferrari Martin.

Antonik fue director de Planeación Empresarial de Telepar (actual Brasil Telecom), Telebras y Telefónica, así como ex director ejecutivo de TIM Brasil.

Por otra parte, Fabiano André Vergani, presidente de la Asociación de Proveedores de Servicios e Informaciones de Internet, una asociación civil sin fines de lucro que supervisa a las empresas que prestan servicios de Internet en la región del sur de Brasil, fue designado para ejercer la función de miembro del Consejo Consultivo como representante de las entidades representativas de la sociedad, en sustitución de Claudio Marcelo Siena.

Los nuevos consejeros estarán en funciones hasta el 16 de febrero de 2016. En Brasil, los miembros del Consejo Consultivo de la Anatel no reciben remuneración y tienen periodos de tres años; son designados por decreto del presidente de la República y anualmente se renueva un tercio.

Os dados entregues pelas operadoras de telecomunicações à Anatel revelam uma forte migração dos usuários de 2G para 3G. Em abril de 2013, a agência computou 70,96 milhões de acessos 3G. O crescimento desde 2009, quando a rede foi ativada, é de 723%, mas os clientes 3G correspondem ainda a uma pequena parcela do total, 27%. “Está havendo uma migração de 2G para 3G. Estamos vendo esse movimento como tendência nos últimos 12 meses”, afirma o presidente da Anatel, João Rezende.

Em um ano (de abril de 2012 a abril de 2013), 8,429 milhões de clientes deixaram a rede 2G, enquanto que no mesmo período houve a adição de 14,534 milhões na rede 3G. Analisando a evolução dos dados por empresa, percebe-se que a Claro é a companhia que vem apostando mais na migração. No período, a empresa perdeu 7,70 milhões de clientes 2G, mas ganhou 9,97 milhões de clientes 3G. Na Claro, a distribuição entre usuário 2G (34,43 milhões) e 3G (28,16 milhões) é praticamente meio a meio. Nas outras empresas, o 3G representa uma pequena parte do total, sendo que a que menos clientes na tecnologia é a Oi com 7,5 milhões e também a empresa que a participação do 3G na base é menor.

A tendência de evolução de 2G para 3G, contudo, não acontece na TIM. Pelo contrário, em um ano a empresa perdeu 861,86 mil clientes 3G. Por outro lado, adicionou 3,22 milhões de clientes 2G. A empresa foi a única das 4 maiores que perdeu base 3G. A Oi perdeu 1,41 milhões de clientes 2G e ganhou quase 3 milhões de 3G. e A Vivo praticamente empatou entre o que perdeu de um e ganhou de outro: menos 2,533 milhões de 2G e mais 2,44 milhões de 3G.

Esses dados brutos, entretanto, não mostram o comportamento do mercado na vida real.  Muitos usuários contabilizados como 3G não tem um plano de dados e, portanto, não usam de fato a rede 3G. Além disso, o usuário pode ter um aparelho 3G, mas morar em uma cidade onde não há a rede 3G – hoje há cerca de 2 mil municípios sem cobertura da tecnologia. Sem falar as áreas de sombra existentes nos municípios.

A Claro e a Vivo são as únicas que computam assinantes em 4G: 19,0 mil e 29,4 mil, respectivamente.