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Comissão do Senado aprova PL que dá prazo de dois meses para consumo de dados móveis contratados

Teletime - Lúcia Berbert - 10.08.2017, 07:26
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A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou por unanimidade o PLS 110/2017 nesta quarta-feira, 9. O projeto permite a acumulação e o usufruto, no prazo de dois meses, do saldo do volume de dados da banda larga móvel não consumido no mês contratado. Ou seja, a franquia não utilizada em um mês pode ser utilizada em outro. A matéria já foi aprovada na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para apreciação no plenário.

De acordo com o relator da proposição na comissão, senador Ataides Oliveira (PSDB-TO), o texto corrige uma distorção em favor dos consumidores, devolvendo a eles o que não foi utilizado, mas que já foi pago. Ele não ofereceu emendas à proposta aprovada na CCT.

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