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Contenção de despesas faz Anatel reduzir publicações de atos no DOU

Teletime - Lúcia Berbert - 17.07.2017, 06:42
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A Anatel vai abrir consulta pública pelo prazo de dez dias sobre proposta de alteração pontual do seu Regimento Interno. O objetivo é reduzir a obrigatoriedade de atos administrativos no Diário Oficial da União (DOU) diante do alto custo e no atual contexto institucional de contingenciamento e falta de recursos financeiros. A medida é mais um dos resultados da penúria em que se encontra a agência.

De acordo com levantamento, em seis meses os gastos com publicação na Imprensa Oficial chegaram a quase R$ 20 mil, com média mensal de R$ 3,3 mil. Por meio da proposta, a Anatel pretende alinhar o texto do Regimento Interno ao conjunto normativo maior que orienta a dinâmica das publicações oficiais, suprimindo os dispositivos que preveem a publicação no DOU dos atos cuja vigência ou validade, por imperativo legal, independem de tal condição.

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