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Liminar suspende mediação e parcelamento de dívida da Oi com Anatel

Convergencia Digital - Luís Osvaldo Grossmann - 13.09.2017, 05:56
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A Anatel obteve uma vitória parcial na disputa com a Oi pela dívida superior a R$ 12 bilhões em multas aplicadas contra a tele. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu liminar que retira esses valores da mediação adotada pela 8a Vara Empresarial, onde corre a recuperação judicial da Oi, e também impede que eles recebam o mesmo tratamento de carência e deságio previsto pela operadora para as dívidas com entes privados. 

O desembargador Cezar Augusto Rodrigues Costa, da 8 Câmara Cível do TJRJ, não acatou, no entanto, o pleito da agência para encerrar o mérito da questão e reconhecer “a impossibilidade de inclusão dos créditos da Anatel no Plano de Recuperação Judicial”. Como lembrou o desembargador, o tema acabara de ser tratado em outro agravo de instrumento, com decisão desfavorável à agência, fato que se deu na véspera desta nova liminar, datada de 30/8.

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